OAB adia vigência de novo Código de Ética para setembro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu adiar a vigência do novo Código de Ética da Advocacia para 1º de setembro para que as seccionais possam se adaptar as regras. Anteriormente, o Código Ética estava previsto para entrar em vigor em maio. A decisão foi tomada em sessão plenária na última terça-feira (12). A OAB nacional ainda orienta as seccionais para abrir consulta pública para analisar possíveis questionamentos. Nos próximos dias, uma resolução será elaborada para regulamentar o novo prazo. No plenário, a relatoria foi do conselheiro Alessandro de Jesus Uchôa de Brito (AP), que em seu voto destacou a “complexidade das questões levantadas por São Paulo”, que ensejam, na visão dele, “a necessidade de um debate mais profundo”. Do mesmo modo, o conselheiro Ricardo Batochio (SP) lembrou que, somente em São Paulo, há mais de 150 mil processos ético-disciplinares em trâmite. O questionamento foi originado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo, cujo presidente, Fernando Calza de Salles Freire, perguntou sobre à aplicabilidade de dispositivos e sugestão de alteração das regras de competência.