Sintaj pede extensão de licença-paternidade para todos os servidores do TJ-BA
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O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) ingressou com um processo administrativo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para garantir a extensão da licença-paternidade para 20 dias, para todos os servidores. O pedido foi feito a partir da sanção da Lei 13257/2016, sancionada em março deste ano, que trata das políticas públicas para a primeira infância e traz, entre outras alterações, a faculdade de ampliação da licença – paternidade para até 20 (vinte) dias. A entidade sindical afirma que a medida traz tratamento isonômico entre os diversos trabalhadores em geral e visa dar mais equilíbrio às relações parentais. O sindicato ainda pontua que a lei reconhece a importância do cuidado paterno nos primeiros dias de nascimento da criança, e sendo este um valor relevante para a sociedade. A lei já está em vigor.
