Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Juíza federal suspende nomeação de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça

Por Marcos Maia

Juíza federal suspende nomeação de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, emitiu uma liminar suspendendo a nomeação de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça. O fundamento da decisão é o fato de Aragão pertencer aos quadros do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o documento assinado pela magistrada na tarde desta terça-feira (12), e divulgado pelo portal jurídico Jota, a nomeação de Aragão "reveste-se, num juízo inicial do caso, de aparente inconstitucionalidade". Para a juíza, a posse em outro cargo de confiança só poderia acontecer diante de exoneração ou aposentadoria da função que ocupa no órgão. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o procurador de Justiça baiano Wellington César de Lima e Silva não poderia ocupar o mesmo cargo por pertencer ao Ministério Público.