Fundo de Compensação vinculado ao TJ-BA recebe ISO 9001:2008

O Fundo Especial de Compensação (Fecom), administrado por um conselho gestor e presidido pelo secretário de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), obteve a Certificação ISO 9001:2008. O Fecom começou a ser avaliado em 2013 pela empresa Apcer, para comprovar que cumpre os requisitos exigidos pela certificação do ISSO. O fundo foi criado pelo Governo da Bahia, em 2011, para prover a gratuidade dos atos praticados pelos registradores civis de pessoas naturais. O Fecom também promove a compensação financeira às serventias notariais e de registro privatizadas que não atingirem arrecadação necessária ao funcionamento e renda mínima do delegatário. Os instrumentos normativos e administrativos do Fecom foram instituídos pelo TJ-BA para operacionalizar a cobrança de contribuição e do percentual destinado à Defensoria Pública.