MP-BA ajuíza ação contra plano de saúde Amil por reajuste abusivo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o plano de saúde Amil e sua administradora, Aliança Administradora de benefícios de Saúde, por reajuste abusivo de 35% nas mensalidades. A ação foi impetrada nesta quinta-feira (7) pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Em caráter liminar, o MP pede que as empresas revejam o reajuste, substituindo-o pelo de 9,65% aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referente ao período de maio de 2014 a maio de 2015. O MP solicita ainda que os acionados sejam determinados a subtrair do valor atual das mensalidades ou prêmios dos seguros-saúde o montante referente ao percentual inserido em razão do reajuste, readequando o equilíbrio econômico-financeiro em prol do consumidor; a encaminhar correspondência para os usuários do Plano de Saúde Amil 120 Nacional QC R-1.1.1, informando que o reajuste de 35% foi eliminado e substituído pelo percentual aplicado pela ANS; e não impor reajustes abusivos dos prêmios ou mensalidades dos contratos de assistência à saúde suplementar, e que a Justiça declare como nula qualquer cláusula sobre reajuste dos valores. “É de extrema relevância que o reajuste imposto seja coibido o quanto antes para se evitar que os usuários do referido plano de saúde continuem sofrendo as agruras das consequências deletérias geradas”, afirmou Joseane Suzart. A promotora também quer que a Amil devolva os valores pagos a mais pelos clientes, com correção monetária, e que os consumidores sejam indenizados em razão dos danos materiais e morais.