Defensoria representa quase 70% de presos apresentados em audiências de custódia

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) atende quase 70% dos custodiados ouvidos nas audiências de custódia no estado. Desde que o projeto começou a ser implementado, há sete meses, a Defensoria foi responsável por assistir juridicamente 2.007 presos provisórios. A instituição entende que, através das audiências de custódia, seu papel de garantir a ampla defesa ao cidadão é melhor efetivado. De acordo com o defensor público Daniel Nicory, que atua nas audiências de custódia, o maior beneficiado tem sido o assistido da Defensoria, porque ele tem um contato individualizado com o defensor público. "Ele e a família sabem quem o está representando na Justiça. Porque antes, mesmo nós pleiteando a liberdade deles, muitos saiam sem saber até mesmo o porquê de estarem sendo liberados", explica Nicory. O defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, defende as audiências por elas implicarem, além de economia para o governo, em liberações que corrigem a violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. "Muitos dos presos provisórios permanecem reclusos mesmo tendo ultrapassado seus prazos de prisão preventiva", afirma. O defensor público geral é um dos principais articuladores das audiências de custódia no Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O excesso de prazo nas prisões provisórias foi criticado pelo subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal da Defensoria, Maurício Garcia Saporito. Para ele, a execu~ção da pena, prevista na Lei de Execução Penal, parece não cumprir a função de punir e recuperar para ressocializar o indivíduo. "Com o excesso de prazo nas prisões provisórias, os custodiados permanecem reclusos, aguardando julgamento por período às vezes superior às penas que eles venham a ser condenados", explica. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) indicam que a população carcerária no estado é de 7.659 pessoas, excluindo deste número os custodiados em delegacias, nas comarcas onde não há presídio instalado. No próximo dia 30 de abril, termina o prazo do CNJ para que o Poder Judiciário implante as audiências de custódia em todas as comarcas. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que as audiências de custódia nas comarcas de entrância final do interior sejam iniciadas no dia 2 de maio. A Defensoria busca uma forma de viabilizar a defesa dos cidadãos dessas unidades através de videoconferências, já que a instituição está presente em apenas 30 das 276 comarcas baianas. A Resolução 213 do CNJ determina que a pessoa presa em flagrante seja apresentada em até 24 horas a um juiz, durante uma audiência de custódia. Na audiência, o juiz ouve o preso sobre as circunstâncias da prisão e, após as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou do advogado do preso), decide se a pessoa deve permanecer presa até o julgamento. Um custodiado custa, em média, R$ 2,7 mil ao Estado.