A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, em decreto, suspendeu a digitalização de processos físicos antigos nas unidades judiciárias que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (7). A suspensão é diante da inexistência de um módulo de migração que possibilite a manutenção dos dados históricos dos processos inseridos no PJE e a necessidade de preservação dos dados estatísticos do TJ-BA. A medida estará em vigor até ulterior deliberação do tribunal. Ao Bahia Notícias, a presidente da Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Tamiride Monteiro, afirmou que a Ordem, desde 2014, pedia a suspensão da digitalização de processos físicos do PJE, pois “não estavam cumprindo a Resolução 90 e 91 do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]”, pois nem a intimação dos advogados pelo sistema estava ocorrendo. Segundo a presidente da comissão, os processos estavam sendo digitalizados por estagiários, terceirizados e voluntários, e que muitas vezes, esses processos eram sigilosos. Tamiride afirma que a suspensão vai favorecer os advogados, pois assim não terão um novo número de processo, por exemplo. “Eu não acredito que a digitalização de processos físicos vá resultar em uma melhoria para advocacia e para as varas. Muito pelo contrário, o que está ocorrendo é justamente o inverso. As varas estão sendo paralisadas por algumas horas para digitalizar processos, inclusive no E-Saj, deixando de atender parte e advogado, para digitalizar processos físicos. A digitalização paralisa o exercício da advocacia e da sociedade com a serventia”, analisa.
Tamiride Monteiro | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
Quando a implantação do PJE no TJ-BA foi anunciada, a OAB-BA afirmava que a instalação do sistema ocorria de “forma açodada”, “impositiva” e “sem deliberação do comitê gestor”. “A OAB pediu a suspensão do PJE no estado, porque não houve mapeamento das cidades com internet banda larga, se tinha maquinário suficiente para os servidores, não houve preparo dos servidores, e nem espaço para capacitar o advogado para uso do PJE. O açodamento feito pelo TJ-BA vem trazendo problemas seríssimos, como por exemplo, a falta de publicação das citações, das intimações no Diário de Justiça”, esclarece. Tamiride afirma que, da forma como estava ocorrendo, o advogado “fica refém ao aparelhamento eletrônico, refém de uma internet ruim”, e que o PJE foi implantando nas comarcas mais carentes de internet, de técnicos, e de maquinários de informática específicos. A partir de maio, o TJ-BA também deve implantar o PJE na Justiça de segundo grau. A presidente da comissão afirma que essa implantação pode gerar conflito de sistemas, já que na Justiça de primeiro grau, atualmente, operam três sistemas: Saipro, E-Saj e PJE. “O que a OAB requer é: parar as implantações, recapacitar os serventuários, fazer mapeamento de cada cidade se houve ou se há condições de rodar o PJE”, sinaliza. Com a suspensão, Tamiride Monteiro afirma que os advogados não terão mais medo de perda de documentos, folhas do processo e o sigilo das informações dos autos.
