Promessa de redução de parcelas pode esconder propaganda irregular de advogados

quinta-feira, 07/04/2016 - 00h00

Por Cláudia Cardozo

Promessa de redução de parcelas pode esconder propaganda irregular de advogados

Foto: Leitor BN/ Whatsapp

A sedução de um anúncio em pleno trânsito de Salvador para que as parcelas de um veículo financiado sejam reduzidas em até 50% pode colocar as pessoas em risco. Isso porque, muitas das vezes, esses anúncios, feitos de forma irregular, têm por detrás escritórios de advocacia que tentam captar clientes de forma ilícita, ou até mesmo, pessoas que não tem inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuarem nesses casos. É o alerta que o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Waldir Santos, faz ao Bahia Notícias, que recebeu uma denúncia de placa fazendo o anúncio de forma irregular nas ruas da cidade. A reportagem do Bahia Notícias ligou para os números anunciados e assim obter mais informações sobre os serviços prestados. A promessa de reduzir as parcelas em até 50% é feita com o argumento de que tudo é feito dentro da lei, através da Justiça. A pessoa que atendeu a ligação, identificada como Osmei, afirma que um escritório de consultoria, com suporte de advogados, a partir do carnê ou dos boletos apresentados, realiza o cálculo de quanto o cliente já pagou e o quanto ainda deve do carro, e o quanto vai ser reduzido a partir da ação judicial, assim como os valores das parcelas. Entretanto, ele salienta que outras informações só podem ser prestadas em uma reunião no escritório da empresa. “Assim, diretamente por telefone, a gente não tem como te falar”, disse durante a ligação. O nome do escritório não foi revelado. Apenas é sinalizado que se faz atendimento com hora marcada e que tudo é feito de forma judicial. “A gente não trabalha extrajudicial. Tem muita gente que trabalha aí de forma extrajudicial, só que a minha forma é certa. A gente trabalha judicialmente”, frisa. Questionado sobre qual a real possibilidade da Justiça reduzir os valores da parcela, ele diz: “todos os juízes acatam que os juros são super abusivos". "Quando, por exemplo, você compra um carro que é R$ 30 mil, e paga quase R$ 80 mil. Nós trabalhamos juntos a lei. Se você compra um carro de R$ 30 mil e paga 70 mil, o juiz acata que isso são juros super abusivos”, explica. Ao checar o endereço fornecido durante a ligação, o Bahia Notícias constatou que um escritório de advocacia funcionava no local e que agora já não funciona mais no referido endereço. Também observou que no mesmo endereço, inclusive, na mesma sala, localizada na Avenida Estados Unidos, no Bairro do Comércio, funciona uma empresa que vende rastreadores para veículos.

O presidente do Tribunal de Ética da OAB-BA salienta que a propaganda irregular é “proibida pelo Código de Ética da Advocacia e isso pode ensejar suspensão do advogado”, e até mesmo, a cassação do registro, caso a conduta seja reiterada. Waldir também diz que na seccional baiana há alguns processos dessa natureza, mas que é difícil identificar as pessoas, “porque, normalmente, os anúncios não são feitos em nome do escritório ou do advogado”. “Quando você se aproxima para fazer essa busca de informações, não é uma coisa muito simples, porque elas não são advogados e o que nos resta é encaminhar essa documentação para o Ministério Público, pois se trata do exercício ilegal da profissão e nós não temos competência para punir quem não é advogado”, explica. Waldir Santos frisa que, quando o caso é identificado – e que isso já aconteceu na Bahia – transformam a denúncia em processo, com possibilidade do acusado se defender, e, ao final, se comprovado a situação, ele é punido. O conselheiro recomenda que o cidadão não contrate serviços de advogados que utilizam a propaganda irregular para anunciar seus serviços, seja através de panfletos, anúncios de rua, de rádio ou televisão, por exemplo. Waldir recomenda que, quem observar essas propagandas irregulares, que denunciem na sede da OAB, em Salvador, no Portão da Piedade, ou nas subseções, em cidades do interior da Bahia. “Se o advogado pratica um ato ilícito para mostrar seus serviços, para atrair clientes, imagina o que ele é capaz de fazer com o cliente, se ele viola as regras da sua própria instituição no afã, no desejo exacerbado de conseguir clientes, imagina o que ele não faz cuidando do seu direito, especialmente do seu direito patrimonial? Uma pessoa com uma atitude dessa não deve ter a confiança do cliente, e não tendo a confiança, não deve ser contratado, porque a base da relação com o advogado é a confiança”, pontua.

Sobre a constatação de que no endereço funciona outro estabelecimento, com atividade distinta da advocacia, o presidente do Tribunal de Ética afirma que isso seria mais uma irregularidade cometida pelo suposto escritório, pois o escritório de “advocacia não pode compartilhar endereço”. “A maioria das vezes que a gente recebe denúncias de clientes que são vítimas de situações como essa, principalmente em ações de massa, com um grande volume de pessoas, a gente pergunta como tomaram conhecimento, e em quase 100% das vezes, as pessoas tomaram conhecimento por folheto de rua, ou seja, uma coisa tem muita a ver com a outra: a propaganda irregular com o desrespeito ao direito do cliente, e até o cometimento de crimes contra o cliente”, sinaliza. “Isso só reforça a necessidade de que as pessoas não procurem esses serviços e denunciem na OAB que esses anúncios estão acontecendo”. Segundo o conselheiro, existem duas formas de escritórios lesarem clientes: uma é de que receber uma quantia adiantada para entrar com a ação, e ela não ser ajuizada e a segunda é de repassar o valor para um advogado para fazer o pagamento da parcela do veículo reduzida, e esse pagamento não ocorrer e aumentar ainda mais a dívida do cliente. O certo, segundo ele, é que o advogado encaminhe a guia de pagamento em nome do credor para que o cliente faça o pagamento direto e apresente o comprovante ao advogado para que se junte ao processo. “É preciso que a sociedade colabore, porque muitas vezes não são advogados. Boa parte das vezes, não são advogados que estão praticando essa conduta”, finaliza.