Estado deixa de arrecadar R$ 55 bi por falta de procurador, diz presidente da Apeb
Por Cláudia Cardozo
Roberto Figueiredo, presidente da Apeb | Foto: Luiz Teixeira/Bahia Notícias
O papel do procurador do Estado e as dificuldades que a categoria encontra para atuar, e principalmente, arrecadar impostos no interior da Bahia foi pontuada pelo novo presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), Roberto Figueiredo. Os procuradores do Estado pertencem à classe dos chamados advogados públicos, que podem ter ou não dedicação exclusiva ao cargo. Segundo Figueiredo, a quantidade de procuradores do Estado na Bahia é desproporcional a quantidade de juízes, promotores e defensores públicos. Atualmente, de acordo com o presidente da associação, a Bahia precisa de 300 procuradores do Estado para dar conta da demanda do trabalho, e tem cerca de 200 procuradores no quadro. “Para você ter uma ideia, no interior da Bahia, onde o procurador do Estado pode arrecadar até R$ 55 bilhões de tributos que não estão sendo pagos. E é papel do procurador do Estado arrecadar, atuar em defesa do nosso dinheiro e do nosso interesse, porque pessoas não pagam impostos, e esses impostos poderiam se reverter em escolas, em postos de saúde, e esse dinheiro está no interior do estado, e nós temos no interior menos de 10 procuradores do Estado”, pontua. O último concurso para procurador foi realizado em 2014 na Bahia. A Associação pleiteia agora a nomeação dos aprovados. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia não realizava concurso desde 2004. “Durante uma década, a Bahia não viu concurso de procurador do Estado, e a Bahia viu dois ou três concursos de magistratura, a Bahia viu dois ou três concursos de Ministério Público, a Bahia viu dois ou três concursos de Defensoria Pública, a Bahia viu a cada três meses a Ordem dos Advogados do Brasil fazer Exame de Ordem e jogar no mercado de trabalho vários advogados, e hoje nós temos 300 cargos de procuradores do Estado que não estão preenchidos”, analisa. Se a PGE nomear os aprovados, o quadro terá apenas mais 25 procuradores. O presidente da associação ainda destaca que o serviço do procurador do Estado é fundamental para arrecadação e no combate à corrupção, por realizarem pareceres sobre editais de licitação e avaliar projetos de lei, por exemplo, além de atuarem para que os direitos fundamentais do cidadão sejam garantidos, como direito à saúde. “O procurador do Estado ele identifica o erro e ele dá a solução, e aí fica a minha pergunta para comunidade, né? A quem interessa não nomear procuradores do Estado? A quem interessa ter mais de dez anos sem concursos públicos pra procurador do Estado?”, questiona. Confira a entrevista na íntegra na coluna Justiça.