Projeto de lei aprovado no Senado visa dificultar a prescrição de penas

Um projeto de lei que altera o Código Penal para dificultar a prescrição de penas foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (30), em votação final. De autoria do senador Alvaro Dias, a proposta modifica dois artigos do código penal. Segundo o site Migalhas, a primeira é que o prazo de prescrição deve começar a partir do dia em que a sentença transitar em julgado.

A outra mudança se refere às causas de interrupção da prescrição. O projeto determina que ela seja interrompida a partir do oferecimento da denúncia ou queixa. Além disso, o texto estabelece que a interrupção da prescrição perca a validade se a denúncia ou queixa for rejeitada por decisão definitiva. "Pretendemos impedir que expedientes protelatórios sejam adotados por advogados em defesa dos réus, que acabam alcançando a prescrição da pena. Isso é um momento adequado de aprimoramento da legislação penal do país, tendo em vista os fatos revelados pela Operação Lava-Jato",  defendeu o senador.