TRT-BA diz esperar da OAB-BA uma posição sobre corte de orçamento

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) afirmou que espera que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) se posicione junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho em 2016, que foi “drasticamente cortado, para a retomada de suas atividades normais”. A seccional baiana questiona no Supremo a decisão de criar um turnão no âmbito da Justiça do Trabalho no estado (clique aqui e saiba mais). O TRT afirma que as medidas de redução de despesas visam “garantir a continuidade da prestação jurisdicional em razão dos elevados cortes sofridos pela Instituição, com redução de 31,99% no orçamento de custeio e de 92,00% nos recursos de investimentos previstos”. A Corte trabalhista baiana ainda destaca que outros 20 Tribunais Regionais do Trabalho também já reduziram o horário de expedientes em virtude dos cortes em toda a Justiça do Trabalho. O tribunal ainda diz que várias ações estão sendo adotadas “para garantir a todo o seu jurisdicionado o pleno acesso à Justiça, apesar dos cortes no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho”(clique aqui e saiba mais)

. “Além do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT), que funciona 24 horas, inclusive nos finais de semanas e feriados, foi implantado há dois meses o Alvará Eletrônico, que possibilita o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário às Varas do Trabalho, e está sendo desenvolvido um aplicativo mobile, a ser lançado em breve, que reunirá os principais serviços da área judiciária”, explica o comunicado.