Juazeiro: Justiça obriga prefeitura e Estado a fornecer tratamento a bebê com microcefalia

A Justiça da Bahia, em uma liminar, determinou que o Estado e a Prefeitura de Juazeiro, a realizarem na rede pública ou particular, aos seus custos, exames e tratamento de uma criança com microcefalia, para diminuir as sequelas da doença. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para beneficiar uma criança nascida há um mês com a doença. De acordo com o defensor público André Lima Cerqueira, titular da Infância e Juventude da comarca de Juazeiro, após a análise da documentação levada pela mãe da criança, foi constatada a necessidade da realização de uma tomografia computadorizada de crânio para que fosse feito um melhor acompanhamento terapêutico do recém-nascido. Porém, com a justificativa de não existir vaga na rede de saúde, o exame não foi realizado. Segundo o defensor público, a omissão do Estado é um ato da “maior gravidade político-jurídica” e que, a inércia do Poder Público forçou o órgão o ajuizamento da ação, pois não se pode “admitir a violação ao direito a saúde de quem quer que seja, principalmente de criança com microcefalia".