STF analisa recurso de Ivo Cassol que impede cumprimento de pena por fraude em licitação
Senador pode ser o primeiro a cumprir pena desde 1988 | Foto: Reprodução
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (31), um recurso interposto pelo senador Ivo Cassol contra a condenação imposta em 2013, por crimes de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. A condenação foi proferida pelo próprio STF em 2013. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do embargos de declaração com pedidos de efeitos infringentes. O recurso impede o cumprimento da pena de quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto. Cassol foi o primeiro senador condenado pelo STF desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele poderá ser o primeiro preso a cumprir sentença. A condenação foi proferida de forma unânime pelos ministros do Supremo. O recurso busca a apreciação de "questões incidentais de prejudicialidade, condições do Recurso cabível à defesa, do trânsito em julgado, da causa de interrupção da prescrição inexistente da norma legal e a definição do início do prazo para a defesa".