Presidente da OAB pede as seccionais informações sobre grampos a advogados
Foto: OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia pediu informações aos presidentes das 27 seccionais do país sobre procedimentos instaurados nos estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados. A Ordem quer coletar informações sobre eventuais autorizações de interceptação telefônica de advogados no exercício da profissão. Na última sexta-feira (18), o Conselho Federal da OAB aprovou a instauração de um grupo de trabalho para investigar os casos de violação de prerrogativas funcionais dos advogados e grampos. Para Lamachia, o combate à impunidade e à corrupção com celeridade processual, não pode usar meios ilícitos. “Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal e a Lei 8.906 de 1994, que é o Estatuto da Advocacia”, ressalta. “A gravação de advogados e clientes é inaceitável, mesmo com autorização judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados”, ressaltou o presidente. O grupo de trabalho é formado por diversos conselheiros federais, entre eles o baiano José Maurício Vasconcelos Coqueiro.
