Grampo em advogado de Lula será denunciado na OAB por violação de prerrogativas

O escritório do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Lula, afirma que a interceptação telefônica no celular do advogado é um “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994)”. O escritório ainda vai levar o caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ferir prerrogativa dos advogados. Em nota, o escritório afirma que tomou conhecimento da interceptação nesta quarta-feira (16) de que o juiz federal Sérgio Moro, acolhendo o pedido dos procuradores da República da Força Tarefa da Lava Jato, autorizou a interceptação. O escritório afirma que é fato público e notório que Roberto Teixeira é advogado de Lula e que, a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi a de “monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente”. Uma das conversas divulgadas foi gravada no último dia 4 de março, dia da condução coercitiva do ex-presidente. Segundo a nota, a justificativa do juiz Moro lançada no processo para grampear o advogado foi a seguinte: “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Para a banca de advogados, essa é a “maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime”. O comunicado também afirma que o telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados foi interceptado, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-presidente Lula. A nota diz que grampo foi feito de forma dissimulada por Moro, que incluiu o número do escritório no rol de telefones da empresa Lils Palestras, cujo um dos acionistas é Lula. O escritório diz que Moro atenta contra o “devido processo legal”.