Transformar juiz em herói é risco para democracia, avalia presidente da AJD
Por Cláudia Cardozo
André Augusto Bezerra, presidente da AJD | Foto: Reprodução/ Youtube
O presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) juiz André Augusto Bezerra, em entrevista ao Bahia Notícias, afirma que há um receio por parte da associação de que ocorra um “contragolpe” com a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, principalmente após o vazamento de áudio, por parte do juiz Sérgio Moro. “Na história do Brasil, o golpe sempre foi um problema constante. Sempre foi um fato colocado a discussão. Vamos lembrar uma coisa que, para mim, é perigosíssima: em 1964 foi dado um golpe de Estado sob a alegação de que, se assim não fosse, o então presidente daria um golpe. Os militares chamavam isso de um verdadeiro contragolpe. Hoje em dia, há pessoas afirmando que a nomeação do novo ministro Casa Civil é um golpe, o que, portanto, pode ensejar a alegação de um contragolpe. Temos que ter muito cuidado com o que estamos falando e com o que estamos defendendo”, explica. Sobre a postura do juiz Sérgio Moro, Bezerra afirma que, a ele, como juiz, não cabe “julgar as ações de outro magistrado” e quem deve fazer isso é Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entretanto, diz desconhecer na história do Brasil grampos a uma chefe de Estado da forma como foi feita, e que tal fato, para ele, “tem como fundamento a velha crença do direito penal exacerbado como instrumento de combate à corrupção”. “O direito penal, por essência, é seletivo, ele nunca vai combater todo o problema. Isso é da essência dele. Temos que ter cuidado para que, em nome do direito penal e em nome do combate à corrupção não se retire da arena política, alguns políticos que não agem conforme a probidade esperada para se colocar políticos, igualmente corruptos ou até mais”, assevera. O presidente da AJD ainda avalia que, toda vez que ocorre uma grande operação policial e que “enseja a transformação de agentes públicos em heróis” e que traz relativizações ou suspensão de direitos fundamentais, é, por si só, “um perigo a democracia”. “A AJD tem sempre lembrado que a corrupção – um problema histórico desse país, um problema relacionado à patrimonialismo, confusão do público com o privado -, não se combate corrompendo a Constituição. A corrupção tem que ser combatida no absoluto respeito à Constituição, sob pena de começarmos a ter nossas privacidades violadas, sob pena do Estado começar a entrar nas nossas vidas, sob pena de nenhum cidadão ter a certeza de que não será detido indevidamente pelo Estado”, pontua. André Bezerra ainda destaca que a associação sempre recomenda aos magistrados o dever de defender, “incondicionalmente, o Estado Democrático de Direito, defender as regras do jogo e os direitos fundamentais”, como juraram ao tomar posse no cargo. Por fim, ele afirma que a saída da crise política que o Brasil enfrenta é respeitar as regras do jogo, que foram as eleições de 2014. “Em princípio, penso que deve ser preservado o mandato de todas essas pessoas. É preciso que se acabe com soluções de ocasião”, destaca. Ele defende que haja reformas estruturais na política e que não há como negar que o país enfrenta graves problemas de corrupção, tanto na situação, quanto na oposição, e se garantir melhores ferramentas de transparência e controle sobre todos os agentes que trabalham para o Estado. A AJD ainda publicou uma nota sobre o combate à corrupção e manutenção da Constituição Federal em sua página no Facebook (clique aqui para ler).