Em sessão extraordinária, TJ-BA analisa propostas para adequar regimento ao novo CPC

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reuniram em sessão plenária extraordinária nesta quarta-feira (16) para discutir a adequação do Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil que entra em vigor nesta sexta-feira (18). A comissão criada realizar os estudos e adequar o regimento apresentou dez propostas que foram analisadas pelos desembargadores. A sessão contou com as presenças do juiz e professor Pablo Stolze e do advogado e professor Fredie Didier Júnior - membro da comissão da Câmara dos Deputados que revisou o projeto do novo código. Os professores, que também integram a comissão do TJ-BA na condição de “participantes colaborativos”, fizeram exposição sobre o tema. “Com essas propostas de resolução, o Tribunal de Justiça da Bahia tem uma oportunidade única, a de se posicionar, não apenas com a vanguarda do processo civil brasileiro, mas, sobretudo, na vanguarda do poder Judiciário brasileiro”, afirmou o desembargador Edivaldo Rotandano, na abertura dos trabalhos. Para Pablo Stolze, o TJ se posiciona à frente dos demais, quando ajusta o regimento interno, especificamente quanto aos incidentes fundamentais, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC). Entre as resoluções aprovadas pelo Tribunal Pleno, há duas que dão um melhor regramento regimental à IRDR à IAC, duas novidades do Código de Processo Civil. “Não há nada parecido nos regimentos internos do país, já divulgados, que se limitaram a reproduzir o que está no Código, enquanto a Bahia vai muito além”, disse o professor Fredie Didier Júnior.