Jequié: Justiça obriga Inep a disponibilizar transcritor para aluno fazer prova do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos deverão providenciar auxílio para transcrição para que um candidato na realização da prova do Enem na cidade de Jequié. A determinação, em caráter liminar, é da juíza federal da Subseção de Jequié Karine Rhem da Silva, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a ação, o candidato sofreu um acidente e fraturou a mão direita, e, por orientação médica, o membro precisou ser imobilizado. Como não consegue escrever com a mão esquerda, não pode realizar a prova sozinho. O MPF pediu à Justiça que o Inep disponibilize um transcritor para o dia da prova. O Inep afirmou que a solicitação deveria ser feita ao coordenador da escola onde seria realizada a prova, no dia da realização do exame, ao qual caberia analisar a situação. A juíza julgou que o autor comprovou fazer jus ao auxílio para transcrição da prova. O relatório médico demonstrou que o candidato sofreu trauma que ocasionou incapacidade física temporária, necessitando de imobilização. A magistrada ainda considerou critérios de razoabilidade, ante a ausência de resposta concreta ou de qualquer indicativo sobre a possibilidade de concessão do atendimento especial ao estudante em tempo hábil pelos responsáveis pela aplicação do exame.