'Momento de ajuste' pode ser ideal para negociar contrato de locação, diz advogado
Por Cláudia Cardozo / Marcos Maia
Foto: Divulgação / KB Comunicação
Com o valor do aluguel no Brasil reduzido em quase 3,66%, esse pode ser o momento ideal para buscar uma renegociação do contrato de locação. O especialista em direito imobiliário Wilson Martins explica que o mercado está passando por um momento "de profundo ajuste" por conta da atual situação econômica, e que esse fator vem influenciado nos valores do imóvel urbano. "O crédito escasseou, a taxa de juros está elevadíssima, as pessoas estão com um nível de emprego em baixa. Ou seja, nesse momento, as pessoas estão cheias de motivos para não comprar", explica. Por outro lado, Martins ressalta que o momento pode ser positivo para quem tem dinheiro pra comprar à vista. "Justamente em razão desse momento do mercado, um pouco mais desaquecido, a tendência é que comecem a existir oportunidades no mercado. Agora, se o mercado tá muito ofertado, as vendas não estão saindo na velocidade desejada. Na verdade, o que acontece é que principalmente as construtoras ficam muito estocadas e acabam por diminuir o preço do imóvel", avalia. Contudo, se não há possibilidade de adquirir o imóvel próprio nesse momento, o especialista aconselha que o inquilino fique atento a lei específica que regula a locação do imóvel urbano, a lei de 8245/1991, e mais especificamente ao artigo 23, que aponta os direitos e deveres do locatário. Martins ainda aconselha que se o imóvel estiver em um conjunto habitacional, o locatário deverá atentar para o acréscimo de cotas extraordinárias sob a taxa do condomínio. “Se houver uma obra de aquisição de equipamento de segurança, vamos assim dizer, isso vai acabar ocasionando uma cota extraordinária, que é um exemplo típico, por conta do artigo 23, do que não deve ser pago pelo locatário", exemplifica, acrescentando que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também não deve ser repassado ao inquilino. Martins também sugere a realização de um manual de vistoria com o objetivo de constatar o estado do imóvel no momento da entrega, com o intuito de evitar futuros transtornos para inquilinos e locatários. "Se o imóvel foi entregue de uma maneira bastante conservada, é natural que o proprietário faça jus que o imóvel seja entregue com aquelas bem-feitorias implementadas. A maneira de assegurar isso é justamente o laudo de vistoria", salienta.