OAB pede prioridades em sustentação oral de advogadas grávidas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (8) que as advogadas grávidas tenham preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Para que a mudança ocorra, o CNJ deverá alterar seu regimento interno. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, afirma que poucos tribunais garantem a preferência. Entre as exceções estão o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Para a OAB, uma recomendação do CNJ unificaria a questão em todo o país. “A OAB tem como uma de suas principais missões a defesa das prerrogativas dos advogados. Amparado neste princípio e em lei federal que garante atendimento prioritário a gestantes em órgãos públicos, nada mais justo e natural que as advogadas grávidas tenham prioridades em suas sustentações orais”, disse Lamachia. Para ele, o ato não se trata de privilégio, “mas de um ato de cidadania e respeito a vida e a maternidade”.