Presidente do TJ-BA cria Central de Custas para recuperação de receitas

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, e o corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim, assinaram um ato conjunto que cria a Central de Custas para recuperação de receitas. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (9). A Central de Custas foi criada de acordo com as metas de priorização do Primeiro Grau determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho será desenvolvido conjuntamente pela diretoria de Primeiro Grau e a Controladoria do Judiciário, com o levantamento das custas judiciais remanescentes em autos findos e com sentença transitada em julgado, de forma permanente. O Ato Conjunto determina que os escrivães ou diretores de secretarias e ou servidores responsáveis pelas Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Varas Cíveis e Comerciais, Varas da Fazenda Pública e Varas de Família, Sucessões, Órfãos Interditos e Ausentes, da Comarca de Salvador, selecionem os processos sentenciados com trânsito em julgado e custas judiciais pendentes, remetendo-os à Central de Custas. Os servidores para acompanhar o trabalho ainda serão designados, e, em breve, uma reunião será marcada para definir o cronograma de atividades.