STF: Edson Fachin vota pelo afastamento de novo ministro da Justiça do cargo
Por Marcos Maia
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Dando seguimento ao julgamento para analisar a legalidade na nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin votou na tarde desta quarta-feira (9) contra a possibilidade de um membro do Ministério Público ocupar cargo na administração pública. "Membro do Ministério Público indicado para administração pública fica subordinado a chefe do Executivo, o que viola a Constituição", defendeu. Fachin divergiu do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, quanto ao ponto de que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não serviria para declarar inconstitucionalidade da resolução do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) que permite o exercício de outros cargos públicos por membros do Ministério Público. O ministro ainda defendeu que a decisão da corte seja cumprida no prazo de 45 dias.