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OAB-BA: Participação das mulheres na política é ‘caminho sem volta’, diz vice-presidente

Por Cláudia Cardozo

OAB-BA: Participação das mulheres na política é ‘caminho sem volta’, diz vice-presidente
Fotos: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O ano de 2016 foi proclamado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como o ano da valorização da mulher advogada. Em janeiro deste ano, entrou em vigor um plano para valorizar a carreira, promover o respeito, a defesa e o fortalecimento dos direitos e prerrogativas das mulheres advogadas. Neste dia 8 de março, que marca o Dia Internacional da Mulher, a vice-presidente da seccional baiana da OAB, Ana Patrícia Dantas, afirma que o plano “é uma luz para condição da mulher, não apenas enquanto mulher advogada”. O plano determina que as seccionais espalhadas pelo país empenhem esforços e recursos para promover a defesa dos direitos das mulheres que advogam. Ana Patrícia afirma que o plano “é resultado de um movimento chamado ‘Mais Mulheres na OAB’, para as mulheres participarem mais da vida política da Ordem”. Ana Patrícia, que é a primeira mulher a ocupar o posto de vice-presidente da seccional, avalia que na Bahia, na última gestão, “houve um grande avanço”, com elevação do número de mulheres nos quadros da Ordem, saindo de 9 mulheres no Conselho Seccional para 28. Ana Patrícia ainda destaca, por exemplo, a participação da advogada Daniela Borges, atual tesoureira da instituição. “É ela que tem a chave do cofre”, frisa, destacando que o cargo de vice e de tesoureira são cargos políticos.  “Isso muda muito a perspectiva da OAB, porque a vice-presidência é uma função política. A mulher sai historicamente de uma função de auxílio, de secretariado, como já tivemos mulheres na história da OAB-BA que ocuparam cargos de secretária-geral, mas nunca em uma posição política. Isso é um avanço histórico da mulher”, explica. As mulheres baianas ainda estão espalhadas em cargos no Conselho Seccional, Conselho Federal, na Escola Superior da Advocacia (ESA) e na Caixa de Assistência de Advogados.




Questionada se a elevação da participação da mulher é em decorrência de uma disposição do Conselho Federal da OAB que estabelece uma cota para participação mínima feminina, Ana Patrícia diz que o aumento é em decorrência da “conscientização do nosso grupo”, e que a participação política das mulheres é “um caminho sem volta”. Ela ainda avalia que a participação feminina na Ordem é muito democrática e que ela não pode ser outra a não ser a politizada. “Agora, nós estamos inseridas em todo o processo, em todo o espaço político, para exercer nossas funções”. A vice-presidente diz também que as mulheres têm o apoio do presidente Luiz Viana. Historicamente, ela lembra que os quadros da Ordem eram compostos apenas por homens, e hoje, “não mais”. “As mulheres ocuparam espaço, e é um espaço conquistado, um espaço legítimo. Não é um espaço concedido. Não é uma reparação. Nós ocupamos o espaço que conquistamos. E hoje estamos nessa gestão, porque na gestão passada, nós construímos o caminho. É uma questão de mérito, mesmo”, destaca. Sobre as conquistas para as advogadas, a vice-presidente da OAB salienta que, efetivamente, elas ainda não aconteceram, mas que tem havido muitas discussões de temas importantes para as mulheres, como licença maternidade, a prioridade de gestantes e lactantes nas pautas de audiência e nas sustentações orais, e o respeito às mulheres que advogam na área criminal. “Elas ainda não são enxergadas, vistas e respeitadas nas delegacias. É preciso dizer que esse campo do direito não é somente para advogados, é também para as advogadas, que precisam ser respeitadas”, pontua. Sobre este tema, Ana Patrícia diz que o maior desrespeito acontece por elas não serem reconhecidas como advogadas nas delegacias, e que são questionadas sobre a profissão que exercem. “Ainda há um preconceito de que quem exerce bem essa função são os homens. Quando os homens chegam, eles são respeitados porque são advogados. As mulheres não”, conta, complementando que as advogadas recebem ainda um tratamento hostil e com piadas. A ideia da seccional é fazer uma campanha voltada para que as advogadas criminalistas sejam respeitadas nas delegacias e sensibilizar os órgãos envolvidos.