TJ-BA orienta mulheres que foram vítimas de violência a denunciarem agressores

As mulheres vítimas de violência podem denunciar os agressores através do telefone 180, ou procurar uma das unidades da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam), que funcionam no bairro de Brotas e outra em Periperi, em Salvador. A orientação foi publicada pelo site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) neste mês de março, devido às comemorações do Dia Internacional da Mulher. Após a formalização da denúncia, o caso é encaminhado para uma das varas de Violência Doméstica, onde o juiz responsável vai analisar a situação para abrir o processo. De acordo com o TJ, qualquer prova contra o agressor é válida, como fotos, ligações gravadas, e-mails com mensagens de ameaças ou testemunhas que presenciaram o fato. Uma pessoa, que não esteja diretamente ligada à agressão, também pode fazer a denúncia, informando e declarando em detalhes o ocorrido. As vítimas também podem procurar órgãos como a Defensoria Pública, Ministério Público, Centro de Referência de Assistente Social ou a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar. A Justiça, a depender da gravidade de cada caso, pode decretar medidas protetivas para beneficiar a mulher, para afastá-la do agressor. Em Salvador, existe a Casa Abrigo, para acolhimento provisório de mulheres e seus filhos que estão em situação de risco. Estudos indicam que, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no Brasil e que 70% das brasileiras sofrem violência sexual, física, psicológica, patrimonial ou moral em algum momento da sua vida. Uma das proteções à mulher é a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outra lei que visa diminuir o índice de violência contra à mulher é a 13104/2015, a Lei do Feminicídio, que caracteriza como crime hediondo, as situações específicas de vulnerabilidade, como gravidez, menor de idade, na presença dos filhos ou apenas pelo gênero. A relação dos endereços dos órgãos de proteção à mulher pode ser conferido aqui.