Acordo de R$ 1 milhão favorece trabalhadores responsáveis pela construção da Tecsis

Um acordo no valor de R$ 1 milhão foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Camaçari referente a verbas rescisórias de 82 trabalhadores da Interbuild Construções Ltda., responsável pela construção da fábrica da Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados, do ramo de energia eólica. A rescisão dos trabalhadores é do dia 29 de fevereiro deste ano. O acordo garante que os direitos trabalhistas serão preservados e os trabalhadores serão alocados nas unidades Tecsis. O acordo foi homologado pela juíza Marília Sacramento e firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Manutenção Industrial (Sintepav-BA) e as empresas participantes. Do valor total, R$ 778,9 mil equivalem ao valor líquido devido, que será pago em duas parcelas de R$ 389,4 mil, a primeira em até sete dias a contar da homologação, e a segunda 30 dias depois. O remanescente é referente a custas, honorários assistenciais e contribuições previdenciárias. Em caso de atraso ou descumprimento do acordo, a Interbuild pagará 30% a mais sobre o valor da parcela inadimplida, além de correção monetária. A empresa se comprometeu também a dar baixa na carteira de trabalho em até sete dias, a contar da data do recebimento do documento de cada trabalhador, sob pena de multa diária de R$ 30. Pelo mesmo prazo, a empresa deverá liberar as guias do seguro desemprego.