Central: Ex-prefeito é condenado pela Justiça Federal por improbidade

O ex-prefeito do Município de Central, no centro norte baiano, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. O juiz Gilberto Pimentel de Mendonça Gomes Jr, da Subseção Federal de Irecê, determinou que o ex-prefeito Osmar Rodrigues Torres deverá ressarcir o erário no valor de R$ 13,5 mil, a ser atualizado, e a suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) por falta de prestação de recursos recebidos do Ministério da Saúde referente ao Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (PIAFB) nos anos de 2002 a 2004. O juiz considerou que “tal comportamento não pode ser razoavelmente admitido no trato com a coisa pública, impondo-se a sua responsabilização”. O MPF requereu também a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais difusos alegando que sua conduta violou a imagem do Estado, a honra subjetiva da União, gerando descrédito na seriedade das políticas públicas educacionais e provocando dano extremamente prejudicial à consolidação de padrões éticos exigidos pela sociedade, devendo os cidadãos serem reparados. Porém, o magistrado entendeu que o dano resultou em uma descrença perante a coletividade atingida e a “evidente e significativa repercussão no meio social, não sendo suficientes meras presunções ou mesmo a simples insatisfação da coletividade com a atividade administrativa”.