Ampeb diz que nomeação de baiano para Ministério da Justiça ‘enaltece’ missões do MP

A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck se manifestou sobre a nomeação do procurador de Justiça baiano Wellington César de Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. Segundo a presidente da Ampeb, a nomeação “enaltece a importância do Ministério da Justiça e sua pertinência com as missões do Ministério Público, dentre as quais a defesa da ordem jurídica, a embasar a assunção do cargo de Ministro da Justiça por um membro do MP”. Janina afirma que há precedentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza o afastamento de um membro do MP para exercer cargos externos que “pertinência temática às funções institucionais do parquet”. A presidente da associação lembra que o Ministério da Justiça tem entre suas competências, dentre outras, a administração da política penitenciária nacional, a coordenação da política de repressão ao tráfico de entorpecentes e a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro, temas atuais, sensíveis e relevantes ao Brasil. Janina, em nome da Ampeb, desejou sucesso do colega de carreira no Ministério da Justiça. O CNMP autoriza o afastamento de um membro do Ministério Público a partir de dois requisitos: autorização do conselho superior e compatibilidade entre o cargo público envolvido e as funções institucionais do MP.