Carta pede incorporação do Fonape ao CNJ para ampliar atuação sobre alternativas penais

Uma carta elaborada no final do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) pede que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integre o fórum ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Assim, o Fonape seria incorporado ao setor do CNJ responsável pelas políticas públicas relacionadas ao sistema prisional e socioeducativo, de acordo com o artigo 1º da Carta de Salvador, como foi chamado o documento. Os participantes do fórum querem que o Fonape tenha um braço executivo para ampliar e aprimorar sua atuação. A proposta será levada para apreciação do plenário do CNJ. Caso seja aceita, o conselheiro Bruno Ronchetti será o presidente do Fonape. Enquanto não ocorre a aprovação, os participantes do fórum presentes à plenária final do encontro aprovaram a formação de uma coordenação composta por 10 pessoas, cinco da Justiça Estadual e cinco da Justiça Federal. O documento também propõe ao CNJ a “reformulação e o fortalecimento da política pública judiciária para as alternativas penais”, conforme estabelecido na Resolução CNJ 101/2009. De acordo com o texto, a medida deverá estar alinhada com a futura proposta de criação do Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape). O documento também promove o reconhecimento público do Fonape ao desempenho das audiências de custódia, projeto que o CNJ implantou em todo o país ao longo de 2015 e que completou um ano, em São Paulo, na semana do encontro. De acordo com dados apresentados pelo CNJ, nos 12 primeiros meses do projeto em todo país, 49,6 mil pessoas presas foram apresentadas a um juiz, que decidiu sobre a permanência delas na prisão até o momento de serem julgadas. O projeto evitou a prisão desnecessária de 25 mil pessoas. O Fonape foi realizado em Salvador, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre os dias 24 e 27 de fevereiro. Cerca de 300 pessoas participaram do evento.O objetivo foi debater as audiências de custódia e sua relação com a cultura do encarceramento, tema central do 2º Fonape.