OAB-BA pede cumprimento de prerrogativas de advogados em delegacias

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) pediu a corregedora-chefe da Polícia Civil e a delegada-geral adjunta em exercício, Heloísa Campos Brito, para garantir que os advogados tenha acesso a inquéritos policiais, mesmo sem procuração. A reunião entre a comissão e a corregedora da Polícia Civil aconteceu na última terça-feira (23) e foi motivada por inúmeras queixas de advogados da área criminal sobre violações de prerrogativas. A comissão, presidida pelo advogado Adriano Batista, ainda entregou para a Polícia Civil uma lista com sete pedidos para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. Além do acesso ao inquérito, os advogados pedem atendimento por parte de delegados e agentes, forma indispensável ao exercício da advocacia; estabelecimento de um canal direto de comunicação entre a OAB-BA e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA); cumprimento de alvarás de soltura e movimentação de presos mesmo durante finais de semana ou feriados;  garantia do direito do advogado colher procuração do custodiado durante finais de semana ou feriados;  sala de estado maior para advogados nas delegacias da capital e do interior e que a imprensa não tem acesso ao preso antes do defensor. Adriano Batista afirmou que a corregedora se mostrou sensível a “todos os pleitos apresentados pela comissão, prometeu levá-los ao delegado-chefe da Polícia Civil e apresentar uma resposta institucional o mais breve possível". O presidente da comissão ainda afirmou que a reunião deu inicio a abertura de um canal de comunicação com a Polícia e que vai facilitar o contato em situações extremas.