TJ-BA começa mudança de varas para Fórum do Imbuí e suspende prazos processuais

A mudança das instalações das varas cíveis, de consumidor e de trânsito do Sistema de Juizados Especiais de Salvador para o Fórum Regional do Imbuí começa a ser realizada nesta segunda-feira (29) e deve ser concluída no dia 7 de março. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do decreto 105/16, assinado pela presidente, desembargadora Maria do Socorro. A transferência da 5ª e 6ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns para o Fórum Regional do Imbuí I – Central dos Juizados Especiais será realizada entre os dias 2 e 4 de março de 2016. Com a mudança, o expediente externo das secretarias das 5ª e 6ª varas será suspenso nesta segunda e nesta terça-feira (1º), sendo mantidas, contudo, as audiências designadas para estas datas. Entre os dias 29 de fevereiro e 4 de março, os prazos também ficarão suspensos. A partir do próximo dia 7, as varas já funcionarão normalmente no fórum. O decreto judiciário determina também a transferência da 1ª e 2ª varas dos sistemas de juizados especiais das causas comuns entre os dias 3 e 7 de março e a suspensão dos serviços externo das secretarias nos dias 1º e 2.