Ex-PM preso durante ditadura militar ganhará indenização de R$ 100 mil reais
Foto: Reprodução/ Folha da Cidade
Após receber reparação de danos econômicos, um ex-policial militar perseguido durante a ditadura (1964-1985) vai receber uma indenização por danos morais, de acordo com o Consultor Jurídico. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 100 mil reais ao ex-PM. O ex-soldado ingressou na Brigada militar em 1966, mas quatro anos depois, foi preso sob acusação de fazer parte de um grupo guerrilheiro que combatia a ditadura. Com isso, passou quatro meses detido e alega ter sido torturado por policiais civis e militares no período.
Em 2005, o Rio Grande do Sul o declarou anistiado político e lhe concedeu R$ 215 mil reais referentes a pagamentos atrasados, que se referem à reparação econômica. Contestando o direito a um reparo psíquico e emocional, o ex-militar ajuizou ação solicitando indenização por parte da União. Em primeira instância, seu pedido foi negado pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que julgou que o ex-militar já teria sido indenizado, mas ele recorreu contra a decisão. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-4 aprovou o recurso. De acordo com o relator do processo, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, "comprovada a prisão do demandante em razão de atividades tidas como subversivas durante o período da ditadura militar, faz jus à indenização por danos morais daí decorrentes, tendo em vista ser fato notório que muitos dos cidadãos que se opunham ao regime sofreram prisões arbitrárias, perseguições, tortura e morte".
Em 2005, o Rio Grande do Sul o declarou anistiado político e lhe concedeu R$ 215 mil reais referentes a pagamentos atrasados, que se referem à reparação econômica. Contestando o direito a um reparo psíquico e emocional, o ex-militar ajuizou ação solicitando indenização por parte da União. Em primeira instância, seu pedido foi negado pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que julgou que o ex-militar já teria sido indenizado, mas ele recorreu contra a decisão. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-4 aprovou o recurso. De acordo com o relator do processo, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, "comprovada a prisão do demandante em razão de atividades tidas como subversivas durante o período da ditadura militar, faz jus à indenização por danos morais daí decorrentes, tendo em vista ser fato notório que muitos dos cidadãos que se opunham ao regime sofreram prisões arbitrárias, perseguições, tortura e morte".