Justiça canadense autoriza plantação de maconha para consumo medicinal

A justiça do Canadá declarou inválida lei que proibia o plantio de maconha para autoconsumo, mesmo para fins medicinais. De acordo com a Agência Lusa, o Tribunal Federal do país considerou que “os regulamentos sobre a marijuana com fins medicinais”, que exigia aos doentes que a comprassem de produtores autorizados, violavam os direitos constitucionais. O julgamento teve início em 2013, quando um grupo de usuários medicinais decidiu processar o governo, alegando que a maconha produzida pelo governo era muito cara e não permitia que eles tivessem controle dos tipos e dosagens mais adequados para o seu tratamento. “A imposição do regime, que pretende controlar o consumo de marijuana com fins médicos, teve consequências desfavoráveis sobre a sua vida”, concluiu o juiz Michael Phelan, ao dar ganho de causa para os doentes. A aplicação da declaração ficou suspensa por seis meses, para permitir que o governo do primeiro-ministro Justin Trudeau adote um novo regime, de acordo com a carta canadense de direitos e liberdades.