Ministro Celso de Mello critica mudança de jurisdição do STF sobre 2ª instância

O ministro Celso Mello, mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (18) a decisão tomada pela corte nesta quarta-feira (17) de autorizou prisões de condenados em segunda instância (entenda).  “Isso (a presunção de inocência) é um velho princípio, detestado por regimes autocráticos. Isso é muito importante dizer. Os regimes autocráticos temem a liberdade”, opinou ao jornal O Globo. Celso de Mello ficou no time minoritário, composto por Marco Aurélio, Rosa Weber e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. O ministro lamentou a decisão e explicou que a atual Constituição considera uma pessoa inocente até que se prove o contrário. “Todos são presumidos inocentes e há um momento a partir do qual a presunção constitucional de inocência deixa de subsistir, que é o momento em que transita em julgado uma condenação criminal. A Constituição é muito clara a esse respeito. Houve uma inflexão conservadora do STF na restrição ao postulado constitucional do estado de inocência”, avaliou. Para Mello, a impunidade não se resolve com a prisão antecipada do condenado, mas dando às autoridades responsáveis pelas investigações mais instrumentos para poderem solucionar o caso antes que o crime seja prescrito.