TJ-BA realiza nova edição do Projeto 'Pai Presente' na próxima sexta-feira
Foto: Divulgação/TJ-BA
O Projeto 'Pai Presente', promovido pela Assessoria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para Assuntos Institucionais (AEP II), terá uma nova edição na próxima sexta (19). A iniciativa acontece no Fórum das Famílias, próximo ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. De acordo com o órgão, estão agendadas 40 solicitações para reconhecimento de paternidade, e também poderão ser feitos exames gratuitos de DNA, para casos de dúvidas. As partes são intimadas para comparecerem no dia do mutirão de audiências, agendado previamente. Haverá ainda a oportunidade de fazer acordos de pensão alimentícia, caso o reconhecimento seja positivo, para evitar a judicialização. As audiências são extrajudiciais e não há obrigação de reconhecer. Criada pelo provimento nº 12/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a ação buscar tratar sobre a necessidade do nome do pai na certidão do nascimento do seu filho. Adotado desde agosto de 2011 pelo TJ-BA, o projeto já deferiu 1.125 reconhecimentos de paternidade na capital baiana.