Projeto de Lei no Senado quer vedar sigilo bancário em operações do BNDES
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Tramita no Senado o PLS 7/16 - complementar, Projeto de Lei que quer vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES. A matéria está aguardando designação de relator na CCJ. De acordo com a proposta, o sigilo não poderá ser alegado e, da mesma forma, operações de apoio financeiro ao BNDES ou de suas subsidiárias não poderão ser definidas como secretas, independente de quem seja beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.
O senador Lasier Martins, relator do projeto, argumenta, na justificativa da PL, que os dados disponibilizados na página do BNDES na internet - operações, clientes, projetos e valores contratados - não são suficientes para caracterizar a transparência devida.
O senador ressalta que o BNDES não é uma empresa privada que visa ao lucro, mas uma estatal que faz empréstimos com o dinheiro do contribuinte para promover o desenvolvimento econômico de determinados setores ou empresas. Portanto, defende que a instituição deve ter a transparência como princípio básico na sua atuação. "A falta de clareza traz sempre o risco de negócios temerários ou desnecessários do ponto de vista econômico ou, pior ainda, o favorecimento de pessoas próximas ao poder”, escreveu.