Eserval Rocha determina implantação de PJE na Justiça de segundo grau na Bahia
Por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, em um dos seus últimos atos praticados no cargo, determinou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no âmbito do segundo grau, a partir do dia 02 de maio deste ano. De acordo com o decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (29), a partir da data, os mandados seguranças só tramitarão através do PJE, mediante a utilização de certificação digital. O decreto leva em consideração a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico. De acordo com o tribunal, o PJE já opera em 160 unidades da Bahia e que o CNJ já disponibilizou o sistema para o segundo grau. Além do mais, o decreto considera a conveniência de que a segunda instância do TJ-BA esteja alinhada com a expansão do PJE, e a necessidade de “propiciar o julgamento célere dos recursos interpostos em processos que tramitaram no 1º Grau pelo PJE”, sem que precise materializar os autos processuais “quando enviados para julgamentos dos recursos”.