Defensoria recorre de decisão que mantém reintegração de posse de resort em Itaparica

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ-BA) nesta quinta-feira (28) para que seja mantido o prazo de 30 dias para que os defensores públicos possam identificar quais as pessoas ocupam a área do antigo Resort Capitania das Orquídeas, em Mar Grande, na Ilha de Itaparica. A Defensoria quer identificar quem são as pessoas que tem direito a permanecer no local. No último dia 22, o juiz Érico Rodrigues Vieira tinha suspendido liminar que determinava a desocupação, mas na terça-feira (27), voltou atrás e manteve a liminar que beneficia a Capitania Empreendimentos Turísticos Ltda., apontada como proprietária da área (Clique aqui e saiba mais). Os defensores públicos afirmam que o período é necessário para identificar as pessoas que vivem lá há aproximadamente 12 anos. O resort foi fechado há mais de 30 anos. "Elas serão bastante prejudicadas se removidas. Se forem expulsas, será difícil o trabalho da Defensoria Pública, pois irão se dispersar por toda a ilha", avalia o defensor Maurício Motinho, que atua no caso. Já a defensora Marina Pimenta ressalta que há detalhes na documentação apresentada pelo suposto proprietário que deixam margem de dúvida se eles têm a posse e propriedade sobre o imóvel. O único documento apresentado é de 1997, embora tenha algumas páginas de 2008, mesmo assim desatualizadas. No prazo de 30 dias, os defensores afirmam que irão fazer uma varredura no cartório de registro de imóveis de Itaparica e fazer o cadastro individual das pessoas que hoje ocupam as instalações da ruína do hotel e barracos. Quase três mil pessoas vivem na área. A saída delas, segundo os defensores, pode provocar novas ocupações em outros lugares.