Blocos de carnaval assinam termo de condições de trabalho de cordeiros

O termo de compromisso que estabelece as condições mínimas de segurança e remuneração para os cordeiros que trabalham no Carnaval de Salvador será assinado por representantes de entidades carnavalescas nesta quarta-feira (27), na sede do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o procurador do Trabalho, Bernardo Guimarães, responsável pelo termo, a assinatura é facultativa, mas os itens previstos serão exigidos de todos os blocos e demais entidades carnavalescas. Além disso, o termo serve de referência para diversos outros tipos de contratos temporários de trabalho durante o carnaval. A SRTE também mantém um termo de compromisso com camarotes, desde o ano passado. Ele foi pensado em função do grande número de paralisações na montagem de camarotes dos circuitos por infrações graves à vida, à saúde e à dignidade dos trabalhadores em anos anteriores. O documento também será assinado pelo sindicato que representa os cordeiros.  O procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, e o superintendente regional do Trabalho e Emprego da Bahia, José Maria Dutra, também estarão presentes na assinatura do termo. O documento estabelece condições mínimas para a contratação, dentre as quais estão a celebração de contrato individual por escrito com todos os trabalhadores. Caso não cumpram o acordo, a multa poderá chegar a R$30 mil. Os blocos devem garantir aos trabalhadores desde o registro do contrato até o fornecimento de equipamentos de proteção, água, alimentação e transporte para todos os trabalhadores. Além disso, deverão pagar o valor mínimo da diária em R$43,40, acrescido de R$6,60 para despesas com transporte, por desfile. O termo também coíbe as práticas de contratação de menores de idade, gestantes e idosos para a atividade. Ainda nesta quarta, será apresentado um relatório sobre as condições de trabalho no Carnaval de Salvador, com registro de trabalho infantil e situação de risco à saúde, à segurança e à dignidade dos trabalhadores formais e informais. Os dados foram coletados em 2015.