MPF-PE garante fornecimento de medicamento à base de Canabidiol a criança com epilepsia

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, Pernambuco, a Justiça Federal determinou em caráter liminar o fornecimento de medicamento à base de Canabidiol, uma das substâncias químicas encontradas na Cannabis sativa, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma criança portadora de Síndrome de West, tipo raro de epilepsia. O Estado Pernambuco e a União foram condenados a fornecer o remédio no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Segundo laudo médico analisado pelo MPF, a criança sofre, em média, 15 convulsões por dia. O paciente já tomou vários medicamentos disponíveis no país para controlar as crises, porém, não houve melhora no quadro clínico. O documento também menciona, com base em estudos científicos, que o Canabidiol é eficaz no tratamento de epilepsia e seria uma alternativa para melhorar a qualidade de vida da criança. Diante da necessidade urgente e da indisponibilidade do remédio na rede pública de saúde, a mãe da criança requereu a liberação para importação do medicamento, que foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em setembro de 2016. Contudo, o custo do tratamento em torno de R$ 33 mil por ano, era inviável para família. Se houver dificuldade na importação do medicamento pelo governo, devidamente comprovado, a União e o Estado de Pernambuco terão a opção de depositar, em conta judicial, a quantia necessária para aquisição dos medicamentos correspondentes aos dois primeiros meses.