Advogado acredita que TRF-1 declare nulidade de provas contra obras do Metrô de Salvador
Por Cláudia Cardozo
Leonardo Bacellar | Foto: Fernando Duarte / Bahia Notícias
No final de 2015, transitou em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou como nulas todas as provas obtidas no curso da Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, em São Paulo, para investigar irregularidades financeiras da construtora Camargo Corrêa e lavagem de dinheiro. No curso da operação, houve um desdobramento, e as obras do Metrô de Salvador começaram a ser investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de provas obtidas na Castelo de Areia. Entretanto, as legalidades das provas obtidas na operação que envolve as obras do Metrô de Salvador, ainda aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sem previsão de data para entrar em pauta. De acordo com o advogado Leonardo Bacellar, que defende um dos envolvidos na operação, a tendência é que o TRF-1 também declare as provas sobre irregularidade do metrô de Salvador como nulas. Ele acredita que o recurso seja analisado ainda este ano.A decisão de decretar a nulidade das provas, segundo o advogado, foi por “ofensa a direitos e garantias individuais, ou seja, as escutas telefônicas determinadas no bojo da operação, de busca e apreensão”. Outros processos de investigação também foram iniciados na Operação Castelo Branco e foram suspensas pela Justiça Federal. Segundo o advogado, após a Justiça Federal na Bahia suspender a investigação, por entender que as provas eram ilícitas, o MPF protocolou uma petição pedindo prosseguimento do processo aqui, argumentando que provas do metrô não tinham vinculações maiores com a Castelo de Areia, e que elas seriam obtidas independente das provas declaradas ilícitas se o curso natural da investigação, dentro da legalidade, ocorresse. “Ocorre que o juiz federal da Bahia, entendeu que não tinha procedência esse pedido do MPF, e julgou improcedente e entendeu que tinha sim vinculação com as provas de SP”, frisa o advogado. O MPF recorreu ao TRF-1 para tentar dar prosseguimento a investigação. Bacellar defende que todas as provas relacionadas ao Metrô de Salvador também sejam declaradas nulas, pois a investigação na Bahia somente teve origem a partir das provas ilícitas obtidas na Castelo de Areia, em São Paulo. Ele vê como remota a possibilidade do TRF-1 julgar o recurso em sentido contrário ao que já determinou o STF, pois a “vinculação é clara”. Mesmo que ainda haja interesse público na investigação, o advogado reforça que o procedimento deve observar garantias e direitos individuais. “E quem efetivamente da à última palavra quanto à observância ou não dessas garantias e direitos individuais é o STF. E, nesse caso, o STF já declarou que as provas são nulas. Interessa para sociedade, para a população, tanto a apuração dos fatos, como também que esses direitos sejam resguardados”, destaca. Ele frisa que nenhuma denúncia anônima pode “ensejar uma interceptação telefônica ou mandando de busca e apreensão”, e que tal ferramenta de investigação só seja feita com fundamentação. A declaração da nulidade das provas pelo Supremo não impede que os órgãos realizem uma nova investigação sobre lavagem de dinheiro e as obras do Metrô de Salvador, desde que os crimes não estejam prescritos.