Juazeiro: MPT entrega 30 novas viaturas para PM adquiridas com recursos de indenização

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) entregou 30 novas viaturas a Polícia Militar, nesta terça-feira (19), para reforçar o policiamento no norte do estado. Os veículos foram adquiridos com recursos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa Mineração Caraíba S.A. Esse o primeiro lote de viaturas que serão entregues a Polícia a partir do TAC firmado com a empresa. De acordo com o procurador-chefe do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, “o MPT tem a missão de cobrar de empresas e demais organizações da sociedade civil que indenizem a sociedade. Indenizações pelos danos causados ao adotar práticas ilegais de trabalho, ao submeter seres humanos a condições de trabalho que fogem à lei”. Balazeiro diz que a entrega das viaturas é a materialização de uma dessas indenizações devolvidas à sociedade. O TAC obriga a empresa a ajustar os procedimentos de saúde e segurança do trabalho, além de indenizar a sociedade em R$1,5 milhão, valor que está sendo empregado na aquisição e adaptações dos carros para a PM. A Mineração Caraíba fica no município de Jaguarari, norte do estado da Bahia. A empresa é investigada em nove inquéritos civis por falhas na segurança do meio ambiente de trabalho. O MPT identificou que havia riscos à saúde e para a vida dos trabalhadores por falta de procedimentos previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).