Juíza do TJ-BA é convocada para atuar como magistrada instrutora do STF

A juíza Andremara dos Santos, auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi convocada para atuar como magistrada instrutora no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde esta segunda-feira (18), a juíza atua no gabinete da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF. Ao magistrado instrutor, conforme a Emenda Regimental do STF nº 36 / 2009, compete realizar o interrogatório e outros atos da instrução dos inquéritos criminais e ações penais originárias. O magistrado instrutor ainda designa e realiza as audiências de interrogatório, inquirição de testemunhas, acareação, transação, suspensão condicional do processo, e outras; também pode requisitar testemunhas e determinar condução coercitiva, caso necessário; expedir e controlar o cumprimento das cartas de ordem; determinar intimações e notificações; realizar inspeções judiciais; entre outras funções. A designação da juíza foi regulamentada através da portaria do STF nº 297, de 18 de dezembro de 2015.