MP-BA aprova orçamento para realizar concurso, reformar unidades e comprar carros
Por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) aprovou o orçamento do Fundo de Modernização do Ministério Público (FMMP) para o ano de 2016, na sessão realizada no dia 17 do último mês de dezembro. O orçamento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (18). A proposta foi apresentada pelo conselho deliberativo do fundo. O orçamento para o ano de 2016 é de quase R$ 12,4 milhões, sendo que R$ 9,7 milhões são da Fonte 100 (Recursos não vinculados do Tesouro) e Fonte 113 (Recursos arrecadados diretamente por órgãos da Administração). O orçamento aprovado contempla a aquisição e renovação de computadores e aparelhos de informática do Parque Computacional do MP, com valor total de R$ 932 mil. O orçamento também prevê a ampliação e renovação da frota de veículos do MP com a compra de 14 carros, no valor total de R$ 737 mil. Cada carro custa aproximadamente R$ 52 mil. Os carros são destinados aumentar a mobilidade de servidores e membros do MP em serviço. O orçamento contempla a realização de um concurso público com custo de R$ 350 mil. Também estão previstos a ampliação da base física do órgão nas cidades de Feira de Santana (R$ 800 mil), Itapetinga (R$ 810 mil), Jequié (R$ 600 mil), Jacobina (R$ 400 mil), Guanambi (R$ 50 mil). A previsão orçamentária ainda contempla reformas das unidades do MP em Itabuna (R$ 100 mil), Barreiras (50 mil), Amargosa (R$ 50 mil), Candeias (R$ 100 mil) e na sede do Centro Administrativo da Bahia (CAB), com valor total de R$ 293 mil e a sede de Nazaré, por R$ 350 mil. Também há previsão para realizar um projeto de qualificação de integrantes do MP para melhorar a prestação dos serviços prestados. A qualificação custará R$ 330 mil. O orçamento ainda contempla, entre outros pontos, o aprimoramento do arquivo central do MP, a implantação de uma central de monitoramento em Segurança, aprimorar a estrutura de Segurança Tecnológica, implementação de projeto de Governança e Gestão de Serviços de TI, implementação de gestão eletrônica de documentos em Promotoria Regional e desenvolvimento de Sistema Informatizado do MP. O fundo foi criado através da Lei 8.216/2002 para suprir o MP com recursos para cumprir sua função institucional. O fundo ainda é composto com recursos de auxílios, subvenções doações, legados e contribuições de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado e os créditos adicionais que lhe venham a ser atribuídos; recursos oriundos de inscrição em concursos públicos realizados pelo Ministério Público; recursos advindos de inscrição em cursos, seminários, conferências e outros eventos culturais patrocinados pelo Ministério Público; valores decorrentes de cobrança pelo fornecimento de reproduções, trabalhos, artigos, por meios impresso ou magnético, de transmissão telefônica e quaisquer outras publicações; receita de honorários decorrentes da sucumbência concedida ao Ministério Público em procedimentos judiciais; multas e receitas decorrentes de atividade de fiscalização do Ministério Público; multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Ministério Público; receitas oriundas de convênios, acordos ou contratos firmados pelo Ministério Público; recursos auferidos com a ocupação das dependências dos imóveis do Ministério Público; valores recebidos a título de prêmio decorrentes de seguro contratado pelo Ministério Público da Bahia, observada a destinação específica para aplicação dos valores na recomposição do bem segurado;e outras receitas eventuais que lhe sejam expressamente destinadas.