MP move ação contra empresa de alimentação e Estado por higiene em presídio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Matéria Prima Comercial de Alimentação e o Estado da Bahia por irregularidades na estrutura sanitária da cozinha do Presídio Regional de Paulo Afonso. Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, o MP pede que os acionados elaborem, em 30 dias, um plano de execução de todas as medidas necessárias para se regularizar as ilegalidades apontadas no relatório de inspeção realizado pela Vigilância Sanitária do município. O relatório aponta que o local não atende aos itens preconizados na legislação sanitária em vigor, apresentando diversas irregularidades como ausência de local adequado para armazenamento de material de limpeza e acessórios; inexistência de local apropriado para armazenamento de produtos do hortifrúti e presença de sujeiras nas caixas de armazenamento dos mesmos; sistema de exaustão ineficiente; ausência de pias específicas para preparação de refeições e de tábuas de material de fácil higienização para diferentes cortes de carnes; carnes e produtos sem identificação do fabricante, data de fabricação e peso; e produtos sendo descongelados de forma inadequada, dentre outros aspectos.