TRF-1 determina instalação do PJE na Justiça Federal na Bahia em setembro

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) começará a ser implantado na Justiça Federal da Bahia a partir do mês de setembro. A implantação do PJE foi regulamentada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), através da Portaria Presi 457. A previsão é que o sistema comece a operar no dia 15 de setembro deste ano. A implantação ocorrerá em todas as varas com competência cível da sede das Seções Judiciárias e respectivas subseções, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Atualmente, 102 unidades judiciais que integram o TRF-1 utilizam o PJE. Na Portaria, o TRF-1 ainda regulamentou a instalação do PJE nas Seções Judiciárias do Mato Grosso, Piauí, Pará e Minas Gerais e suas respectivas subseções.