Santander é condenado a pagar indenização por perseguir funcionários

O Banco Santander foi condenado a pagar R$ 200 mil por suspender o limite do cheque especial e manipular “o nível de confiança” de empregados correntistas como retaliação por eles terem acionado a empresa na Justiça do Trabalho. A condenação foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB). O Ministério Público do Trabalho moveu uma ação civil pública contra o banco. No processo, os funcionários relatam que eram correntistas e detinham, há algum tempo, cheque especial, sendo classificados como “nível 9” - nível máximo permitido, indicando elevada credibilidade – e após ingressarem com reclamações trabalhistas contra o Santander foram rebaixados para “nível 2”, ou seja, como clientes de alto risco e tiveram o limite do cheque especial abruptamente suspendido. Através de documentos foram comprovados que não existiam registros de cheques devolvidos, restrições de crédito ou qualquer evidência de que os empregados tivessem deixado de honrar alguma obrigação de natureza financeira, caracterizando abuso de direito, com nítida retaliação por parte da empresa pelo fato dos trabalhadores ingressarem com reclamações trabalhistas. Na ação, o MPT quer que o banco não volte a cometer o erro e pagar R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos. O Santander também deve abster-se de retaliar trabalhadores que movam ação trabalhista contra ele, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada eventual constatação de descumprimento. Todos os valores arrecadados serão transferidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. As obrigações valerão para as agências do Santander em todo o território nacional.