TJ-BA instala centro para solução consensual de conflitos na área de consumo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instala nesta quinta-feira (7), às 15h, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo, no Fórum Orlando Gomes, no Campo da Pólvora, bairro de Nazaré, em Salvador. O centro visa realizar audiências de mediação e conciliação. As atividades compreendem a autocomposição processual, pré-processual e o setor de cidadania. O Cejusc atende a política judiciária de solução de conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Bahia, as atividades já vinham sendo realizadas pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, criado em 2007. Os centros judiciários foram adotados também no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor a partir de 17 de março de 2016. A juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, da 8ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Capital, foi nomeada coordenadora do Cejusc. Os decretos judiciários sobre a instalação da nova unidade e da designação da coordenadora já foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico. O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) foi criado pela Resolução Nº 24, de 11 de dezembro de 2015, que também disciplina as atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).