TJ-BA rebate Executivo sobre R$ 56 mi em conta; recurso não pode ser usado para pessoal
Por Alexandre Galvão / Luana Ribeiro
Foto: Alexandre Galvão / Bahia Notícias
O secretário de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Ilton Leão, negou nesta terça-feira (29) que a Corte tenha R$ 56 milhões disponível em conta para pagamento das despesas com a folha de pessoal, conforme apontou nesta terça o governo do Estado em nota. “A nota emitida pelo Poder Executivo equivoca-se ao dizer que há na conta do tribunal R$ 56 milhões disponível para pagamento de despesas de pessoal. Em verdade, há recursos que já estão comprometidos com este orçamento, que são destinados a pagar todos os contratos; as pessoas que prestam serviços no Tribunal de Justiça, as empresas; as obras que estão em andamento", explica. Boa parte do recurso, acrescenta, compõe o Fundo de Aparelhamento do Judiciário, que na lei é "proibido expressamente" de ser utilizado para despesas de pessoal.