TJ-BA cria novos Juizados Adjuntos Cíveis e Criminais em 14 municípios

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, através de decretos judiciais publicados no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (17), Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais em mais 14 comarcas do interior do Estado. As novas unidades serão instaladas em Andaraí, Barra, Conceição do Almeida, Conceição da Feira, Cotegipe, Curaçá, Gentio do Ouro, Itabela, Itapebi, Mairi, Medeiros Neto, Nazaré, Nova Viçosa e São Gabriel. Os juizados ficarão anexados às varas Cível e Criminal, respectivamente, e o juiz de cada comarca responderá pela unidade instalada, e os feitos tramitarão separadamente dos demais, com tarja que os identifique. Os juizados adjuntos utilizarão os servidores das respectivas serventias, e funcionarão nos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados. Atuarão os juízes leigos e conciliadores já designados, ou a serem designados.