Juízes poderão votar em presidentes de tribunais; Mendes diz que texto é 'bolivariano'

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta que permite que juízes de primeiro grau tenham direito a voto nas eleições para a presidência dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. A proposição será incluída no anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura. Atualmente, apenas os desembargadores podem escolher a mesa diretora dos tribunais. A eleição direta é um pedido antigo das associações de magistrados. De acordo com o texto aprovado, os três nomes mais votados pelos juízes e desembargadores integrarão uma lista tríplice. E desta lista sairá, pelo voto dos desembargadores, o nome do presidente da Corte. Os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra a proposta. Para Marco Aurélio, o assunto deve ser definido pelo regimento interno dos tribunais. Já o ministro Gilmar Mendes diz que a medida é “uma solução bolivariana”. “Se isso fosse bom, os presidentes das associações eram os luminares do Direito”, acrescentou. “Se vocês querem radicalizar a democracia, por que não permitem que os servidores também votem?”, questionou. Um dos receios de Mendes é que as eleições para os tribunais sejam dominadas por propostas corporativas e que os candidatos se valham das promessas de benefícios para angariar votos.